STF SUBMETIDO AO CONGRESSO NACIONAL

 

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) deveria empregar o seu tempo de exercício parlamentar, que é muito caro ao bolso do contribuinte nacional, em propostas sérias, factíveis e de natureza social, e não partir de puro revanchismo de seu partido às decisões constitucionais da Suprema Corte, que, por maioria dos seus ministros, condenou ao xilindró políticos indecorosos e corruptos do PT, envolvidos no maior escândalo de corrupção política de que se tem notícia na história do país: o mensalão.

A sua proposta de Emenda à Constituição (PEC-33), submetendo as decisões da Suprema Corte ao Congresso ou a plebiscito, aviltando e limitando poderes do STF, é dessas coisas estapafúrdias, ridículas e surrealistas, que bem dimensiona o estado bolchevique petista de confundir democracia com anarquia institucional.

A democracia petista, reacionária, tacanha e parva, só guarda conformidade entre os membros recalcitrantes de um partido sem ética e moralidade pública, que tem telhado de vidro e que vislumbra controlar o país através de ações corrompidas de seus representantes partidários.

Ora, submeter as decisões da Suprema Corte ao crivo parlamentar é estabelecer no país o controle descabido das instituições, ou seja, é instituir a censura prévia de que tanto o PT persegue, por exemplo, quando se reporta à mídia informativa nacional, que tem denunciado as falcatruas perpetradas por membros do partido dos trabalhadores.

Um estado democrático e politicamente organizado, com os seus poderes constitucionais em pleno vigor, não pode ficar à mercê dos caprichos de um partido político revanchista que tenta criar um clima de instabilidade constitucional no país. Ademais, a independência dos Três Poderes da República é um dogma constitucional que deve ser respeitado. Assim, a harmonia entre os poderes não pode ser transgredida por mera resolução de uma agremiação política, de cunho nitidamente revanchista.

Causa estupefação o PT pretender ilegitimar as decisões do STF, para flagrantemente favorecer a sua forma indecorosa de agir em defesa de seus correligionários. Tudo isso é uma resposta petista ao desempenho positivo do STF, que condenou os corruptos José Genoino, João Paulo Cunha e José Dirceu.

Deputado procure o que fazer de útil à sociedade. Preocupe-se, por exemplo, com a miséria patente do Piauí, propondo soluções de ordem social, educacional, saúde e de segurança pública. Não faça do Parlamento tribuna para defender os corruptos brasileiros. Respeite a sociedade contributiva nacional, que paga os seus salários, e não venha fazer apologia aos criminosos de colarinho branco, que, lamentavelmente, mesmo condenados, continuam tendo assento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal.

Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

Fonte: Júlio César Cardoso